A cidadania italiana é o reconhecimento jurídico do vínculo entre o indivíduo e o Estado italiano, garantindo direitos políticos, civis e a possibilidade de usufruir dos benefícios de ser cidadão da União Europeia. Esse direito é transmitido, em regra, de forma ius sanguinis – ou seja, por descendência de um cidadão italiano – mas também pode ser obtido por outras vias, como casamento e residência.

Têm direito à cidadania italiana:

• Descendentes de italianos: Se você comprovar que seus antepassados eram cidadãos italianos e que não houve interrupção na transmissão desse direito (sem renúncia ou naturalização voluntária antes do nascimento dos descendentes).
• Cônjuges de italianos: Após cumprir os requisitos legais (por exemplo, 3 anos de casamento se residindo no Brasil, ou 2 anos se residindo na Itália, com a obrigatoriedade de comprovar o domínio do idioma italiano).
• Residentes na Itália: Em casos específicos, estrangeiros que vivem legalmente na Itália podem pleitear o reconhecimento após cumprir o tempo mínimo exigido.

A cidadania italiana proporciona diversas vantagens, como:

• Livre circulação e residência: Direito de viver, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia.
• Acesso a serviços públicos: Melhores oportunidades em saúde, educação e participação em concursos públicos.
• Benefícios consulares: Proteção e assistência diplomática em qualquer lugar do mundo.
• Facilidades financeiras: Acesso a direitos sucessórios e outros benefícios sociais.

Os principais caminhos são:

• Por descendência (iure sanguinis): Comprovação da linhagem ininterrupta a partir do ancestral italiano.
• Por casamento: Concedida ao cônjuge de cidadão italiano, após o cumprimento dos prazos e requisitos legais.
• Por residência: Para estrangeiros que vivem legalmente na Itália por um período determinado.
• Via judicial: Quando o processo administrativo (consular) enfrenta longas filas e atrasos, é possível ajuizar uma ação judicial para acelerar o reconhecimento, contando com a representação de advogados especializados.

• Via consular: É o procedimento administrativo realizado pelos consulados italianos. Devido à alta demanda, os prazos podem ser extensos – em alguns casos, chegando a mais de uma década.
• Via judicial: Consiste em ingressar com uma ação diretamente nos tribunais italianos por meio de advogados inscritos na Ordem dos Advogados na Itália. Esse método tende a ser mais célere e permite, inclusive, a inclusão de toda a família no processo.

Para comprovar a linha de descendência e preencher os requisitos legais, geralmente você precisará reunir:

• Certidões de nascimento, casamento e, se for o caso, de óbito – tanto dos registros italianos quanto dos brasileiros.
• Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do antepassado italiano, comprovando que ele não se naturalizou em outro país antes do nascimento dos descendentes.
• Tradução juramentada e apostilamento das certidões brasileiras.
• A análise cuidadosa da documentação é essencial para evitar contratempos durante o processo.

O tempo de tramitação do processo judicial pode variar significativamente conforme o tribunal competente e as especificidades do caso. Em média, os prazos podem variar de 5 meses até 2 anos, o que representa uma redução expressiva em comparação com os longos períodos enfrentados na via consular.

Os honorários e demais custos variam de acordo com a modalidade do processo (por descendência, casamento ou residência) e a complexidade do caso concreto. No procedimento de cidadania por descendência, por exemplo, é comum que os valores sejam rateados entre os familiares participantes. Cada caso é analisado individualmente para fornecer um orçamento personalizado.

Sim. Um dos diferenciais da via judicial é a possibilidade de incluir toda a família no mesmo processo. Isso permite não só a economia de custos, como também a regularização conjunta, beneficiando inclusive menores e demais dependentes.

A complexidade da legislação italiana e a necessidade de uma análise minuciosa dos documentos exigem o acompanhamento de um profissional experiente. Um advogado especializado:

• Orienta quanto à modalidade mais adequada para o seu caso;
• Assegura que todas as etapas – desde a análise documental até a representação nos tribunais – sejam realizadas em conformidade com a lei;
• Acompanha de perto o andamento do processo, aumentando as chances de um reconhecimento positivo.

Nosso escritório, com atuação em Milão e São Paulo, reúne profissionais inscritos na Ordem dos Advogados italianos, garantindo uma assessoria completa e personalizada durante todas as fases do processo.

O processo é gerenciado pelo escritório Luz Advogados, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem de Portugal, que cuida de toda a coordenação e acompanhamento do caso. Contudo, a condução efetiva do processo na Itália será realizada por um advogado parceiro, inscrito na Ordem dos Advogados da Itália, que atuará diretamente perante as autoridades italianas. Essa estrutura colaborativa assegura a observância das normas jurídicas dos respectivos ordenamentos e proporciona uma representação especializada, garantindo a segurança e a eficácia dos trâmites processuais.